1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

 

1.1 Este instrumento tem por objetivo formalizar o termo e condições gerais aplicáveis à navegação e ao uso e venda e compra de vantagens, produtos e/ou serviços pelo internauta (doravante denominado “USUÁRIO”), no site (de natureza “marketplace”) com endereço eletrônico WWW.OUTRAMESA.COM (doravante denominado “SITE”), de propriedade de GROUBIE RESERVAS ONLINE LTDA – ME, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº. 20.370.264/0001-44, com sede em Rua Edson Ribeiro, 552, bairro Salgado Filho, CEP 49020-370, Aracaju/SE (doravante denominada “OUTRAMESA”).

 

 

1.2 Ao efetuar o registro neste SITE, o USUÁRIO declara ter LIDO e ACEITO integralmente, SEM QUALQUER RESSALVA, seu termo de uso e condições de uso, passando a ter direito de acesso a vantagens, produtos e/ou serviços que o site lhe proporciona.

 

1.3 O SITE tem como objeto uma plataforma de compra e venda de vantagens, produtos e/ou serviços gastronômicos (doravante denominados EVENTOS), realizados EXCLUSIVAMENTE por produtor independente de eventos gastronômicos; ora restaurantes, que são pessoas jurídicas com experiência na área, ora por pessoas físicas que podem ou não ter experiência na produção de eventos gastronômicos.

 

1.4 OS EVENTOS são divulgados e intermediados pela OUTRAMESA, na rede mundial de computadores (“internet”) dentro do SITE e demais plataformas de divulgação.

 

1.5 O acesso ao conteúdo do site deverá observar o disposto neste instrumento, sendo que o SITE poderá interromper ou cancelar o acesso a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério, em decorrência do término do relacionamento com seus parceiros cadastrados.

 

1.6 O SITE se reserva no direito de alterar o teor do presente Termo por seu único e exclusivo critério. A versão mais recente revogará as anteriores. É recomendável que o USUÁRIO releia este documento regularmente, de forma a se manter sempre informado sobre eventuais mudanças ocorridas.

 

Leia atentamente este regulamento antes de efetuar o cadastro. Ao optar incluir seu cadastramento, o USUÁRIO estará automaticamente declarando ter examinado e concordado integralmente com o termo e condições de uso e demais políticas e princípios que o regem.

 

 

2. DA COMPRA DOS EVENTOS

 

2.1 O SITE tem por objetivo proporcionar ao USUÁRIO a facilidade de encontrar em um só lugar diversos eventos gastronômicos. Nele, será disponibilizada a venda de quotas para EVENTOS de seus parceiros cadastrados, referentes ao ramo alimentício, colaborando na decisão do USUÁRIO e dando-lhe a vantagem de escolher sem que tenha que navegar em diferentes sites.

 

2.2 Para poder propiciar ao USUÁRIO tais EVENTOS, o SITE deixa evidente quem são os responsáveis pela produção e execução do respectivo EVENTO.

 

2.3 O SITE, mediante cadastro, mantém parceria com as principais empresas do setor (parceiros cadastrados), a quem competirão à responsabilidade pela qualidade dos serviços e dos produtos por eles oferecidos por intermédio do SITE, incluindo, mas não se limitando, à qualidade do atendimento e dos produtos, bem como à execução destes na data e nas condições previamente ajustadas com os parceiros.

 

3. DO CADASTRO DO USUÁRIO

 

3.1 A partir do preenchimento de seu cadastro, o USUÁRIO será identificado pelo SITE conforme as informações disponibilizadas. O USUÁRIO acessará sua conta através de e-mail e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, sendo responsável pela confidencialidade de sua senha pessoal.

 

3.2 O USUÁRIO compromete-se a notificar a OUTRAMESA imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

 

3.3 Com a efetivação do cadastro o USUÁRIO declara que é MAIOR de idade (ao menos 18 anos completos) e possuidor de PLENA CAPACIDADE para atos da vida civil. Isso porque as vantagens, produtos e serviços do SITE estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do SITE temporária ou definitivamente. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Caso sejam detectados cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, haverá a inabilitação definitiva de todos os cadastros.

 

3.6 O SITE não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

 

3.7 A OUTRAMESA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os USUÁRIOS do SITE, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Caso se decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO em seu SITE e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, poderá haver o bloqueio ou suspensão sua participação ou escolha de vantagens, produtos e/ou serviços, ou ainda cancelamento definitivo do cadastro do USUÁRIO do SITE, sem prejuízo de outras medidas que se entender por necessárias e oportunas.

 

3.9 O USUÁRIO declara que reconhece que as informações sobre si fornecidas são verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se por essas informações, bem como de seus contatos selecionados, certificando-se que o oferecimento das referidas quotas não causa prejuízo ou constrangimento a terceiros.

 

3.10 Caso os dados informados no momento do cadastro estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do USUÁRIO, o SITE terá direito de suspender imediatamente a prestação de serviços, sem necessidade de prévio aviso, e sem prejuízo de eventuais providências judiciais cabíveis.

 

3.11 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta sob pena de serem cancelados por infrações às políticas do SITE.

 

3.12 O USUÁRIO expressamente aceita que o SITE e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao USUÁRIO mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes a vantagens, produtos e/ou serviços disponibilizados ou que venham a ser disponibilizados no SITE, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas de parceiros cadastrados e novidades do SITE.

 

 

4. DOS DADOS CADASTRAIS

 

4.1 O USUÁRIO se declara ciente que, a partir de seu cadastramento no SITE, suas informações passarão a fazer parte de um banco de dados, podendo vir a receber posteriormente informações promocionais, conteúdos informativos de lançamentos, newsletters, comunicações de relacionamento, etc. do SITE e/ou de outras empresas idôneas as quais o SITE mantenha filiação ou relacionamento. Se o USUÁRIO não tiver interesse em receber conteúdos informativos, fica a ele assegurado o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja manifestada no momento do cadastro ou comunicada através do e-mail ola@outramesa.com..

 

4.2 Após a aceitação e aquisição de vantagens, produtos e/ou serviços, o SITE remeterá o pedido das vantagens, produtos e/ou serviços adquirido(s) pelo USUÁRIO, ao parceiro cadastrado, que será responsável pela execução do serviço ou entrega do produto. O prazo de entrega de vantagens, produtos e/ou serviços será aquele contratado com o parceiro no ato de fechamento da compra.

 

5. DA PUBLICAÇÃO, DA DISPONIBILIZAÇÃO E DA VENDA DAS VANTAGENS, PRODUTOS E/OU SERVIÇOS

 

5.1 A publicação da oferta de EVENTOS será feita no SITE, pela OUTRAMESA, e assim permanecerá disponível durante o prazo estipulado por ela, para a escolha do USUÁRIO. A OUTRAMESA reserva-se o direito de modificar o prazo da oferta, atualizar o seu conteúdo quando considerar conveniente, assim como eliminá-la, limitá-la ou impedir acesso a ela, de maneira temporal ou definitiva.

 

5.2 Nem o SITE, nem a OUTRAMESA garantem a realização do EVENTO de seu parceiro cadastrado, que foi escolhido pelo USUÁRIO, na hipótese de não haver o preenchimento da quota mínima para sua realização, conforme a política de seu parceiro.

 

5.3 No SITE serão disponibilizadas todas as informações referentes à venda dos EVENTOS ofertados e divulgados, ficando sob a RESPONSABILIDADE do USUÁRIO comparecer à hora e local designado para participar do evento e receber as vantagens, produtos e/ou serviços adquiridos. Recomenda-se que o USUÁRIO chegue ao local com antecedência mínima de 30 minutos antes do início do evento.

 

6. DA POLITICA DE CANCELAMENTO

 

6.1 É assegurado ao USUÁRIO o direito de desistir da compra, mediante comunicação expressa via e-mail para ola@outramesa.com nos seguintes casos:

 

6.1.1 Em até 07 dias a contar da data do pagamento.

 

6.1.2 Caso o evento for realizado dentro do período de 07 dias, o cancelamento pode ser feito em até 48h antes da data de realização do evento. Após este prazo, não há tempo hábil para revenda do ingresso.

 

6.2. A OUTRAMESA não poderá atender a cancelamentos de compras feitas dentro das ultimas 48h antes da data de realização do evento ou após sua realização.

 

6.3. O USUÁRIO só e somente poderá fazer o pedido de cancelamento via e-mail, caso contrário não haverá estorno do pagamento efetuado.

 

7. DO PAGAMENTO

 

 

7.1 O SITE não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente de sua relação com o SITE.

 

7.2 O SITE não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

 

7.3 O SITE não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

 

8. DA GARANTIA DOS EVENTOS

 

8.1 A OUTRAMESA se reserva no direito de cancelar o evento disponibilizado pelo SITE: (i) se o evento for cancelado pelo parceiro cadastrado; (ii) se não atingir o número mínimo de pessoas exigidos pelo parceiro cadastrado; (iii) se houver falta de mão de obra ou qualquer outro elemento ou obstáculo intransponível por parte do parceiro cadastrado.

 

8.2 A OUTRAMESA não é responsável e se exime de toda responsabilidade por qualquer reivindicação relacionada aos EVENTOS oferecidos por seus parceiros cadastrados, ou pela não conservação adequada de produtos perecíveis utilizados por suas empresas parceiras. Sendo assim, o USUÁRIO deverá contatar, imediatamente, ao parceiro cadastrado no SITE, único responsável pela entrega de serviço prestado ao USUÁRIO do SITE.

 

 

9. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

 

9.1 Os USUÁRIOS que tenham interesse em participar dos EVENTOS anunciados pelo SITE devem realizar o cadastro para que possam escolher e efetuar o pagamento do valor respectivo a cada vantagem, produto e/ou serviço escolhido.

 

9.2 Os USUÁRIOS que escolhem o EVENTO, após efetuar o registro no site, assumem o compromisso de colaborar para que a empresa realizadora do evento alcance seu objetivo.

 

9.3. O SITE não responderá pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS, bem como sobre a de seus parceiros cadastrados. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do parceiro vendedor em suas transações.

 

10. CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  

10.1 É inerente à atividade do SITE a conexão com os parceiros cadastrados, para a realização de seus EVENTOS, bem como pela parceria direta da OUTRAMESA com empresas do ramo alimentício, quanto à EVENTOS prestados direta e exclusivamente pela OUTRAMESA. Para tanto, o SITE poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, compartilhar informações sobre os USUÁRIOS e visitantes de seu site com seus parceiros cadastrais ou comerciais.

 

10.2 Em caso de eventuais dúvidas sobre a proteção de dados pessoais, ou para obter informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar o ATENDIMENTO via e-mail ola@outramesa.com

 

11. DA INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS

 

11.1 Embora o SITE envide todos os esforços possíveis para manter seu endereço eletrônico em funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, é possível que haja momentos em que o mesmo fique indisponível por diferentes motivos, inclusive em virtude da realização de manutenções rotineiras. Em tais situações, o acesso ao SITE e a oferta dos serviços poderão ser interrompidos, suspensos ou encerrados, a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

 

11.2 O USUÁRIO reconhece que poderão ocorrer interrupções na oferta dos serviços ocorridos por motivos fora do controle do SITE, que não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos perdidos durante a transmissão de informação por meio da Internet.

 

11.3 O SITE se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao seu endereço eletrônico com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do mesmo sem necessidade de prévia notificação do USUÁRIO.

 

12. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

 

12.1 O SITE poderá alterar, a qualquer tempo, este TERMO DE USO, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços por ele prestado.

 

12.2 O novo TERMO DE USO entrará em vigor automaticamente. Entende-se que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo TERMO DE USO e o contrato continuará vinculando as partes.

 

12.3 As alterações não vigorarão em relação a escolhas e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

 

13. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

 

13.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO DE USO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

14. SANÇÕES

 

14.1 Sem prejuízo de outras medidas, a OUTRAMESA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO do SITE a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: (a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste TERMO DE USO; (b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; (d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; (e) se a OUTRAMESA entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou à própria OUTRAMESA ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as aquisições de EVENTOS ativas serão automaticamente canceladas. O SITE reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

 

15. RESPONSABILIDADES

 

15.1 O SITE ou a OUTRAMESA não são responsáveis pelos produtos e/ou serviços ofertados pelos parceiros cadastrados e não realiza ofertas e/ou vendas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do SITE.

 

15.2 A OUTRAMESA não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ou serviços ofertados pelos parceiros cadastrados e adquiridos pelos USUÁRIOS no SITE, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

 

15.3 A OUTRAMESA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS reconhecem e aceitam que ao optarem e escolherem os EVENTOS dos parceiros cadastrados o fazem por sua conta e risco. Em nenhum caso a OUTRAMESA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website

 

15.4 A OUTRAMESA recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. Os USUÁRIOS deverão sopesar os riscos da operação.

 

15.5 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a OUTRAMESA não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

 

16. ALCANCE DOS SERVIÇOS

 

16.1 Este TERMO DE USO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e/ou a OUTRAMESA para com o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a OUTRAMESA, como produtora independente e exclusiva dos EVENTOS, não é parte de nenhuma transação efetuada no SITE, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados por seus parceiros cadastrados.

 

16.2 O SITE não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça de forma superveniente e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus parceiros cadastrados.

 

16.3 O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

 

16.4 O SITE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao SITE e/ou à OUTRAMESA nenhuma responsabilidade, nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da OUTRAMESA.

 

17. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

17.1 O uso comercial da expressão "OUTRAMESA" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da OUTRAMESA assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da OUTRAMESA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo por autorização expressa da OUTRAMESA.

 

17.2 O SITE pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela OUTRAMESA. Não possuindo controle sobre esses sites, a OUTRAMESA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da OUTRAMESA para com esses sites e seus conteúdos.

 

18. INDENIZAÇÃO

 

18.1 O USUÁRIO indenizará a OUTRAMESA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS, amigos ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos TERMOS DE USO ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

19. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

19.1 Todos os itens deste TERMO DE USO estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Aracaju, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.